O governador Pedro Taques (PSDB) saiu otimista da reunião entre os 27 governadores e o presidente da República Michel Temer (PMDB), ontem em Brasília. De acordo com o chefe do Poder Executivo mato-grossense, os recursos que o Estado tem a receber do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deverão ser destravados já na próxima semana. 

"Saindo agora de uma reunião com o Presidente da República, que me garantiu o recebimento do FEX, tão logo o projeto seja aprovado no Congresso. Saindo daqui, vou conversar com os Presidentes da Câmara e do Senado para reforçar o pedido de apoio nessa tramitação", disse Taques. 

Mais cedo, o deputado federal Fábio Garcia (sem partido), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que garantiu que colocaria em regime de urgência o projeto de lei para a liberação do Fex. 

“É um pleito justo, pois sabemos a situação que os Estados estão passando, as dificuldades e Mato Grosso não é diferente. Então vamos aprovar a urgência até terça-feira e vamos votar o projeto para que ele possa ir ao Senado e depois para sanção presidencial para que esse recurso possa ser liberado", disse Maia após reunião com Garcia. 

O governador também esteve reunido com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, onde cobrou que a Conab pague ao Estado pouco mais de R$ 400 milhões, por conta de uma dívida oriunda dos anos 1980. "Falei com o ministro da Fazenda sobre o Conab e ele ligou para a Conab na minha frente, garantindo que essa dívida será paga", disse o governador. 

Dos R$ 1,9 bilhão referente ao FEX para Estados e municípios, Mato Grosso terá direito a cerca de meio bilhão. Sendo R$ 400 milhões para o Estado e R$ 100 milhões para os 141 municípios. 

O pedido de votação para a liberação do FEX foi encaminhado ao Congresso Nacional há algumas semanas. Contudo, ele ainda não foi apreciado porque não foi encaminhada em regime de urgência urgentíssima. 

Caso o presidente da Câmara atendesse aos pleitos dos Estados e garantisse a apreciação da mensagem em regime de urgência, a liberação do dinheiro seria feita somente em 2018, o que inviabilizaria Mato Grosso de honrar compromissos financeiros nesta reta final de ano. 

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. 

Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões. 

Já a dívida da Conab vem desde 1985 por conta da comercialização de grãos no Estado, sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab está no valor de R$ 440 milhões.