O Governo do Estado rompeu o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande de maneira definitiva. O ato foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (04). Agora, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) prepara um novo edital de licitação para a contratação de outra empresa para tocar a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O governo cita práticas criminosas por parte do consórcio, como a promessa de pagamento de propina a membros da gestão estadual. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em denúncia da Operação Descarrilho, o pagamento de ao menos R$ 18 milhões ficou acordado entre as empresas que integram o consórcio e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

“A presente rescisão tem como motivação a prática de ato inidôneo por parte da contratada, no tocante à promessa e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, além de subcontratação irregular e cumprimento irregular das cláusulas contratuais”, diz a publicação.

No ato que rescindiu o contrato, o governo cita que o consórcio subcontratou outras empresas de maneira irregular.

Na Descarrilho, o MPF afirma que foram subcontratadas as empresas Cohabita e Multimetal, esta última supostamente de propriedade do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva. A Cohabita teria sido subcontratada para viabilizar o pagamento de uma dívida da campanha de 2010 do ex-governador – a empresa recebeu R$ 16,2 milhões do Consórcio VLT entre julho de 2012 e março de 2014.

Já a Multimetal teria sido subcontratada por um pedido direto de José Riva. Um contrato de gaveta, em que sua esposa, Janete Riva, consta como sócia da empresa, foi apreendido na casa do ex-deputado em uma das fases da Operação Ararath. De acordo com investigações da Polícia Federal, a Multimetal recebeu R$ 11,5 milhões do consórcio.

Além da rescisão do contrato, o governo ainda tem em andamento um processo de responsabilização das empresas do Consórcio VLT por possíveis crimes cometidos contra a administração estadual.

Novo edital

O secretário das Cidades, Wilson Santos (PSDB), já havia anunciado que o governo prepara um novo edital no formato Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratar outra empresa para dar prosseguimento às obras do VLT. A previsão é de que a nova licitação seja lançada no início de 2018.