Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 6, o projeto de lei que autoriza a União a transferir R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, deverá ter tramitação de urgência no Senado. Com isso, ele deve ser aprovado a tempo de o Governo e prefeituras receberem os recursos e quitarem compromissos de final de ano, entre os quais o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

“A situação em Mato Grosso é desesperadora” – alertou o senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao pedir, em plenário, nesta quinta-feira, 7, o apoio dos demais senadores para movimentação e aprovação do projeto. Ele confirmou já ter conversado com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Do total a ser liberado, Mato Grosso receberá perto de R$ 500 milhões. É o maior valor entre os Estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Desse total, 25% são transferidos para os 141 municípios do Estado. “Esses recursos serão fundamentais para as prefeituras fecharem as suas contas” – garantiu o senador republicano.

Relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional para aperfeiçoamento da Lei Kandir, Fagundes informou que a rápida aprovação do FEX tem mobilizado toda a bancada de Mato Grosso, tanto na Câmara como no Senado. Ele explicou que tão logo o projeto chegue ao Senado, será distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após parecer e aprovação, será enviado a plenário para votação.

“Fizemos esforços para abreviar essa tramitação ao tentar aprovar, pela Câmara, o projeto 8132/17, da senadora Lúcia Vânia, de Goiás, que já havia sido aprovado pelo Senado. Mas a Câmara optou por votar a proposta do Governo e, assim, o projeto vem a esta Casa, onde lhes asseguro, vamos trabalhar para uma rápida tramitação” – disse, ao anunciar que já começou a colher as assinaturas necessárias para a tramitação do projeto em regime de urgência.

MAIS RECURSOS 

Ao pedir o apoio dos senadores para o projeto que libera o FEX, o senador Wellington Fagundes voltou a destacar a aprovação da PEC 29/2017, que eleva em 1% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão inicial é de que haja um acréscimo de R$ 5,6 bilhões de recursos ao Fundo de Participação, para ser repassado aos municípios em setembro de cada ano.

Para que se consolide, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, que deverá criar imediatamente uma Comissão Especial para análise e em seguida a proposta irá a votação em dois turnos. Uma vez aprovada, a emenda irá à promulgação.