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12/12/2017 | 09:51

STJ nega pedido de férias em Portugal a major envolvido grampos

O Livre

STJ nega pedido de férias em Portugal a major envolvido grampos

Foto: Reprodução

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou permissão ao major Michel Ferronato para viajar a Portugal. De acordo com o pedido feito pela defesa do militar, a viagem teria início na quarta-feira (13), com retorno previsto para 12 de janeiro de 2018. Ferronato é acusado fazer parte do grupo que teria tentado obstruir as investigações dos grampos telefônicos realizados por pessoas ligadas à cúpula do governo do Estado.

O major foi preso durante a Operação Esdras, da Polícia Judiciária Civil (PJC). Ferronato teria atuado para ajudar a cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Soares a gravar clandestinamente o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Orlando Perri era o relator das investigações dos grampos antes de o ministro Mauro Campbell determinar que o caso subisse ao STJ para apurar a possível participação do governador Pedro Taques (PSDB) – governadores têm foro naquele tribunal.

Em seu pedido ao STJ, o major afirmou que a viagem teria como objetivo a realização do batizado de sua filha. A defesa alegava que "existe a possibilidade de celebrar o batismo [...] no dia 23 de dezembro às 17h30". O ministro entendeu que não havia uma confirmação para a celebração e negou o pedido.
Mauro Campbell ainda afirmou que a defesa do major não apresentou comprovantes do endereço no qual Ferronato afirma que iria se hospedar em terras lusitanas.

O major cumpre medidas cautelares depois de ser libertado da prisão por decisão do ministro do dia 31 de outubro, tendo que se apresentar à Justiça quinzenalmente além de pedir autorização a Campbell Marques para sair de Cuiabá.

Michel Ferronato não pode ter acesso a repartições públicas, ter contato – direto ou indireto – com o governador Pedro Taques ou outros agentes políticos e servidores dos órgãos que compõem o Gabinete do Governador. O major está afastado de suas atividades na Polícia Militar (PM) e deve ficar em casa no período noturno.

Operação Esdras

De acordo com as investigações da PJC, o tenente-coronel Soares teria sido induzido a participar do esquema para gravar Perri com a promessa, supostamente feita por Ferronato, de que o ex-secretário de Estado de Segurança Pública Rogers Jarbas articularia para que ele fosse promovido na PM. Rogers também chegou a ser preso durante a Operação e foi solto por decisão do STJ.

O objetivo do grupo seria filmar o desembargador em conversas que o tornassem suspeito para julgar os crimes praticados durante os grampos. Uma câmera chegou a ser instalada na farda do tenente-coronel Soares, mas o militar delatou o caso aos investigadores antes que o plano fosse colocado em prática.

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