13/12/2017 | 09:31
Em regime de urgência, Senado deve votar FEX nesta quarta
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Foto: Reprodução
O Projeto de Lei que libera R$ 1,91 bilhão aos Estados e municípios do país deve ser votada nesta quarta-feira (13) no Senado Federal. Ontem (12), os senadores aprovaram a tramitação da mensagem em regime de urgência.
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos deu aval para que a proposta seja analisada e votada em plenário. A expectativa era que o projeto fosse votado nesta terça-feira, mas Medidas Provisórias trancaram as pautas.
Caso seja aprovada, a mensagem seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Após diversos adiamentos, a proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Dos R$ 500 milhões que virão para Mato Grosso, o Estado ficará com R$ 400 milhões e os 141 municípios dividirão R$ 100 milhões.
O governo do Estado acredita que o dinheiro estará no caixa até a próxima semana. O governador Pedro Taques (PSDB) tem destacado a relevância do dinheiro para quitar parte da dívida com a Saúde dos municípios e regularizar o duodécimo dos Poderes. O dinheiro será usado também para o pagamento das emendas impositivas aos deputados estaduais.
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