Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) o governador Mauro Mendes (União) declarou extinta a punibilidade da bombeiro militar 1º tenente Izadora Ledur Souza Dechamps. Em agosto de 2022 a 11ª Vara Criminal de Cuiabá teve o entendimento que prescreveu a pena de Ledur, que foi condenada a um ano de prisão em regime aberto por maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro.

A tenente foi condenada em setembro de 2021 pelo fato que ocorreu no treinamento aquático do Corpo de Bombeiros, conduzido por ela em novembro de 2016. À época o Ministério Público chegou a recorrer contra a sentença de 1 ano de prisão em regime aberto, por maus-tratos contra Rodrigo Claro, buscando que fosse reformada para o crime de tortura.

Em agosto de 2022, no entanto, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu pela prescrição da pena. A anulação da condenação ocorreu porque transcorreram mais de 4 anos entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado, quando não há mais recursos a serem analisados.

No despacho, assinado ontem (13) e publicado hoje (14), o governador acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral do Estado e declarou a extinção da punibilidade de Ledur.

Relembre o caso

A morte do aspirante ocorreu em novembro de 2016, após intenso treinamento na Lagoa Trevisan.

Ele chegou a ser levado para o Hospital Jardim Cuiabá, na Capital, onde permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias.

Em depoimento, colegas de curso informaram que Rodrigo vinha sendo submetido a diversos "caldos" e que chegou a reclamar de dores de cabeça e exaustão.

Ainda assim, ele teria sido obrigado a continuar na aula pela tenente, que na época era responsável pelos treinamentos dos novos soldados da corporação.

A tenente foi afastada logo após a morte. No entanto, segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Júlio Cézar Rodrigues, esta não foi a primeira vez que ela estava sendo investigada por cometer excessos nos treinamentos.

Da primeira vez ela foi acusada - em uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual (MPE) - de fazer pressão psicológica em alunos durante os treinos do 15º curso de formação dos bombeiros.