O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Eduardo Pereira Vasconcelos, ex-servidor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) preso no dia 08 de março, na segunda fase da Operação Hypnos, que tem como objetivo desarticular um esquema na Saúde do Município. O ministro disse que não foram apresentados documentos essenciais para a compreensão do fato e explicou que não cabe habeas corpus neste caso.
No recurso a defesa de Eduardo usou o mesmo argumento utilizado no pedido que foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de que ele foi afastado de sua função da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e que a prisão é ilegítima já que assim não oferece risco.
O ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem entendimento que não cabe habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, neste caso a decisão do TJMT. Além disso, afirmou que não foram juntados nos autos documentos importantes.
Disse ainda que as questões apresentadas pela defesa serão, em seu devido momento, tratadas pela instância de origem (Justiça Estadual) no julgamento do mérito, sendo que sem isso o STJ fica impedido de decidir sobre o alegado constrangimento ilegal, para não incorrer na supressão de instância.
A operação
A segunda fase da Operação Hypnos visava cumprir dois mandados de prisão preventiva, três afastamentos de cargos e diversas medidas cautelares contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa.
A quadrilha é suspeita de desviaram R$ 3,2 milhões em compras fraudadas de medicamentos, em 2021, durante a pandemia da Covid-19. Entre os presos, está Eduardo Pereira Vasconcelos, o ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Os alvos, ex-diretor financeiro da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, e o empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médicos, devem responder por vários crimes, como peculato, lavagem de capitais, falsidade ideológica, associação criminosa, contratação direta indevida e ocultação de documento público.
