Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e redação final, nas três sessões realizadas nesta terça (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 que segue para sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A matéria recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Com isso, a Assembleia entra em recesso e retorna às atividades somente em 16 de janeiro.

Ao todo, os deputados estaduais apresentaram 291. Destas, 151 foram acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

De acordo com o PLOA, foi estimada receita e os gastos fixados em R$ 20,334 bilhões para 2018. Do total, R$ 18,5 bilhões são para despesas e restante para investimentos. O texto aprovado determina a aplicação de R$ 2,9 bilhões para a Educação, R$ 1,8 bilhão para Saúde, R$ 1,8 bilhão para Segurança Pública e R$ 1,6 bilhão para Infraestrutura, principais destinos dos recursos.

O Poder Executivo vai trabalhar em 2018 com receita de R$ 17,3 bilhões enquanto o Judiciário receberá R$ 1,4 bilhão. O Ministério Público Estadual (MPE) terá R$ 459 milhões, o Poder Legislativo, R$ 457 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser contemplado com R$ 360 milhões.

A Defensoria Pública terá receita de R$ 141 milhões. Por ter o menor orçamento do Estado, os deputados estaduais conseguiram aprovar o remanejamento de R$ 3 milhões, que seriam aportados em Comunicação, para o órgão.

O PLOA de 2018 foi entregue pelo governo à Assembleia em 30 de setembro. Desde então, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o novo orçamento do Estado. A primeira, na CCJR, em 28 de novembro e outra, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) dois dias depois. Nas oportunidades, diversos segmentos puderam fazer suas sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos.

O chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), esteve na Assembleia acompanhando a aprovação do orçamento. O representante do Executivo destacou o empenho de todos os parlamentares e a colaboração da oposição.

“Com a aprovação, o governo está tranquilo e pode abrir o orçamento de 2018 a partir de janeiro. Gostaria de destacar a postura da oposição, que colaborou com a aprovação da matéria pensando nos interesses do Estado”, disse.

A líder da oposição, Janaina Riva (PMDB), esteve em plenário junto com os opositores Valdir Barranco (PT) e Allan Kardec (PT). Segundo ela, a atuação do Bloco Independente garantiu o quórum necessário para aprovação.

“A oposição foi fundamental para aprovação. Se um dos deputados tivesse se retirado do plenário, faltaria quórum mínimo e a votação estaria inviabilizada”, pontuou.

Da base governista, estavam presentes o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB), o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), e os deputados estaduais Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD), Daltinho (Solidariedade), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Sebastião Rezende (PSC) e Wancley Carvalho (PV).

Contas de Taques

As contas de Taques referentes ao exercício 2016, que receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apontamento de 13 falhas graves e 20 recomendações, serão votadas após o recesso parlamentar. A decisão foi tomada em comum acordo pelos deputados estaduais e o Executivo.

(Fonte: RDNews)