O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, cobrou que o governo estadual crie uma conta específica para arrecadar os valores de dívidas de impostos. Desse modo, recursos que entrarem nos cofres estaduais via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) ou Refis (programa de refinanciamento de dívidas) ficariam separados, facilitando para os prefeitos identificarem o que é receita normal e do que é receita extra. Hoje os valores entram na Conta Única do Estado.

“O repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feito toda terça-feira à noite. Queremos que os depósitos feitos via Cira sejam feitos separadamente, para diferenciar o joio do trigo. Os prefeitos precisam saber o que é receita ordinária e o que é receita extra”, disse Neurilan ao LIVRE.

Ele observou que, somente em 2017, entraram nos cofres do Estado pagamentos de dívidas antigas do Grupo Energisa, no valor de R$ 120 milhões, da

"Queremos que os depósitos feitos via Cira sejam feitos separadamente, para diferenciar o joio do trigo. Os prefeitos precisam saber o que é receita ordinária e o que é receita extra”, disse Neurilan
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 110 milhões, e do Grupo Votorantim, no valor de R$ 238 milhões.

O dirigente afirmou, ainda, que está acompanhando atentamente a arrecadação do Estado para verificar se a parte dos municípios está sendo repassada. “O acordo que fizemos para não pedir o impeachment do governador previa transparência. Queremos a informação assim que o recurso entra na conta, por isso precisamos ter um técnico dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Acompanhar pelo sistema Fiplan não é suficiente porque é desatualizado e o sistema sempre cai”, disse.

Neurilan afirmou que a reclamação de falta de transparência é antiga e é geral entre os prefeitos. “Não é de hoje, nem deste governo. Historicamente falta transparência na arrecadação do Estado”, declarou.

Ele defendeu, também, a criação de uma conta específica para o Fethab. “O Estado tem que ter uma conta para isso, como os municípios têm. Mas o governo insiste em deixar o dinheiro na Conta Única. Isso faz com que o recurso se misture às outras fontes de arrecadação do governo e cria problemas como bloquear recursos do Fethab quando tem alguma decisão judicial envolvendo atendimento à saúde”, disse.

O governador Pedro Taques (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar uma conta exclusiva para o Fethab 2 (contribuição adicional sobre as commodities). No entanto, as outras fontes do Fethab, como a arrecadação principal sobre as commodities, e a contribuição cobrada sobre o óleo diesel, continuarão indo para a Conta Única. É desta última que sai a parcela dos municípios, que têm que aplicar em rodovias não pavimentadas, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

(Fonte: O Livre)