O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) rejeitou qualquer possibilidade de acordo entre a concessionária Águas Cuiabá e a prefeitura para reajustar em 6,07% o valor da tarifa de água em Cuiabá. O acordo também prevê um pagamento R$ 191 milhões à empresa. A petição foi apresentada pelo procurador de Justiça, José Antônio Borges, na ação que a empresa ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter tal proibição.

A concessionária alega que é preciso a aplicação do reajuste de 6,07% na tarifa para um reequilíbrio contratual, já que ficou impedida de praticar o acréscimo em 2016. A Águas Cuiabá também afirma que por conta da não aplicação desse reajuste aumentou o débito da Prefeitura de Cuiabá com a concessionária.

Na proposta de acordo, com aval da prefeitura, a aplicação de reajuste de 6,07% a partir do mês passado junto com o próximo previsto, além de compensação de R$ 191 milhões como forma de ‘Reequilíbrio Econômico do Contrato de Concessão, correspondente ao prejuízo já computado pela não aplicação do reajuste de 6,07% desde 2015’.

Contudo, o Ministério Público mantém o seu entendimento apresentado na ação de 2016, afirmando que existem outras meios para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão mediante a aplicação das medidas alternativas previstas no próprio contrato, como a supressão ou aumento de encargos para a concessionária, compensação financeira e alteração do prazo da concessão.