O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, voltou atrás e derrubou a decisão que havia autorizado o pagamento de reajuste de 28,86% no salário dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), atende um recurso da reitoria da universidade.
O magistrado havia determinado o pagamento em setembro deste ano, em uma ação movida pela Associação dos Docentes da UFMT.
O reajuste é aguardado pela classe há 29 anos. A batalha judicial teve início em 1994, quando a ação foi iniciada. À época, o governo de Fernando Collor concedeu um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos, o que gerou a ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento.
Desde então, um longo e complexo processo burocrático e jurídico se desenrolou para que os professores pudessem efetivamente receber o aumento.
No recurso, a UFMT argumentou que a decisão anterior foi uma “surpresa” porque foi tomada sem a oportunidade de contraditório, ou seja, sem dar à UFMT a chance de se manifestar ou apresentar seus argumentos antes da decisão ser proferida, bem como por ter deliberado sobre questão submetida à instância recursal.
“Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão verificada na decisão de ID 1794341189 e indeferiro pedido de restabelecimento do pagamento da verba outrora incorporada (e já completamente absorvida muitos anos antes da cessação do pagamento), conforme fundamentação supra. Intimem-se com urgência”, decidiu o juiz.