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22/11/2023 | 15:51 - Atualizada em 22/11/2023 | 16:10

Prefeito afirma que irá recorrer à Justiça caso intervenção na Saúde seja prorrogada

O conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que está avaliando a necessidade de estender a intervenção em conjunto com o TJ e o MP

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Prefeito afirma que irá recorrer à Justiça caso intervenção na Saúde seja prorrogada

Foto: Assessoria

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirma que vai à Justiça caso haja uma prorrogação adicional da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A declaração foi feita durante evento na terça-feira (21), que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

No mesmo evento, o conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que está avaliando a necessidade de estender a intervenção em conjunto com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Desde 15 de março deste ano, a Saúde de Cuiabá está sob intervenção por ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O gabinete de intervenção, sob a gestão do Governo do Estado, continuará responsável pela pasta até 31 de dezembro de 2023, conforme decisão do Órgão Especial da Corte.

O prefeito expressou seu compromisso com o bem-estar da população cuiabana, destacando que, se identificar aspectos contrários aos interesses da população. “Aquilo que eu ver que for contrário ao interesse da população cuiabana, lógico que eu busco a Justiça para poder esclarecer, porque o meu compromisso maior é com o povo cuiabano. O que eu quero é que a população cuiabana seja bem atendida, seja atendida com dignidade”, disse o prefeito.

Em julgamento no STF no momento, uma ação contestando a intervenção está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, favorável à manutenção do processo interventivo. “Dialogo bem com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal de Contas e vamos aguardar para ver os passos que serão dados”, acrescentou Pinheiro.
 
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