O Governo do Estado sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 13 de dezembro que aumenta os salários dos desembargadores, juízes e juízes sibstitutos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os vencimentos vão ser aumentados de forma gradativa, até o ano de 2025.

Pela lei, os desembargadores, que recebem desde 1º de abril de 2023 a quantia de R$ 37.589,96, passarão a receber R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024. Em fevereiro de 2025, os vencimentos dos magistrados de 2ª instância passarão para R$ 41.845,49.

Já os juízes de Direito, que recebem R$ 35.710,46, passarão a ganhar em fevereiro de 2024 a bagatela de 37.731,80. Em fevereiro de 2025, subirá para R$ 39.753,21.

A alegação é de que os salários dos desembargadores devem acompanhar o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acaba causando um "efeito cascata".

O salário de desembargador deve corresponder, no máximo, a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já os juízes de Direito devem receber até 95% do subsídio de um desembargador do TJMT. Os juízes substitutos também devem receber 95% do que recebe um juiz de Direito. Ou seja, em 2025 um juiz substituto receberá R$ 37.765,54