Em sentença proferida nesta segunda-feira (26) a mato-grossense Simone Aparecida Tosato Dias foi condenada a 13 anos e 6 meses, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Vários mato-grossenses foram presos e denunciados pelos atos em Brasília. Simone foi solta em agosto do ano passado após mais de mil testemunhas terem sido ouvidas e a fase de instrução do caso ter sido encerrada. Ela foi submetida a julgamento virtual, que foi encerrado ontem (26).
Por maioria, os ministros do Supremo julgaram procedente a ação penal para condenar Simone à pena de 13 anos e 6 meses, sendo 12 anos de reclusão e um ano e 6 meses de detenção, além de pagamento de 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 do salário mínimo. A diferença entre reclusão e detenção é que a segunda modalidade não admite o regime inicial fechado.
Os crimes cometidos pela mato-grossense foram: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada. Ela também terá que pagar indenização coletiva.
“Condenou a ré Simone Aparecida Tosato Dias no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, [...], fixando o regime fechado para o início do cumprimento da pena”.
GD