O desembargador Sebastião de Moraes Filho indeferiu embargos de declaração propostos pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra contra decisão monocrática do mesmo magistrado que manteve o réu, acusado do feminicídio da ex-namorada, Thays Machado, obrigado a pagar pensão para a mãe dela, Denise Machado. Decisão é desta quarta-feira (13).

No recurso, a defesa de 'Carlinhos', como o empresário é conhecido - argumentou que o desembargador Sebastião de Mores Filho tinha se omitido quanto às limitações financeiras do réu - na época em prisão domiciliar e hoje segregado na Penitenciária Central do Estado (PCE) - e sobre as supostas fontes de renda alternativas de Denise. 

Ao analisar os embargos, o magistrado apontou que esse tipo de recurso não presta para a resolver 'a mera insurgência' da parte com a decisão impugnada. "A finalidade dos embargos é tão somente a correção de eventuais vícios e erros materiais existentes em decisão", asseverou. 

"Isto posto, CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, no sentido de manter a decisão atacada, por estes e por seus próprios fundamentos", despachou.

Recurso contra decisão de primeiro grau, que estabeleceu o pagamento da pensão no valor de três salários mínimos, ainda será submetido ao colegiado da Segunda Câmara de Direito Privado.


Hnt