Em decisão publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (17) o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a penhora de 30% do salário de Charles Caetano Rosa, secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, para ressarcir os danos de R$ 154.092,31 que causou ao município de Cuiabá quando era procurador-geral do município.

No ano de 2006 Charles foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por irregularidades na contratação de servidores públicos sem realização de concurso. A condenação em primeira instância ocorreu em 2013 e transitou em julgado em maio de 2014. Desde então o MP vem tentando fazer com que Charles quite a multa civil imposta.

Foi publicado no Diário de Justiça de hoje (17) o cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público buscando o pagamento. Houve uma tentativa de celebração de Acordo de Não Persecução Civil, porém não prosperou porque o Município de Cuiabá não concordou e ainda fez pedidos de penhora.

“Supracitado ente público apresentou diversos pedidos, visando o prosseguimento da presente execução. Não obstante, considerando que já restaram anteriormente realizadas diversas tentativas de penhora de bens do executado, todas infrutíferas, DEFIRO, por ora, tão somente o pedido [...] consistente na penhora de parcela dos rendimentos percebidos pelo executado”, citou o juiz.

O magistrado destacou que Charles hoje ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande e determinou a penhora de 30% da remuneração líquida dele, que ocorrerá mensalmente até ressarcir o valor de R$ 154.092,31. De acordo com o Portal da Transparência, o salário de secretário municipal em Várzea Grande é de R$ 10 mil.

GD