A defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação e toda ação da Operação Aprendiz, sob alegação da apuração exclusiva do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) após a distribuição da ação. O requerente argumenta que a condução viola o princípio do promotor natural. O ex-parlamentar tem outras condenações e está inelegível no momento, contudo tenta recorrer para reverter o cenário e retornar à política.

O pedido tenta anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou tais argumentos em maio deste ano, e manteve a condenação de 11 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, que posteriormente foi reduzida para 4 anos e 10 meses de reclusão.  

 

A base do fundamento da defesa é o artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 119/2002 e artigo 8º da Resolução n. 16/2003, do Colégio de Procuradores de Justiça. As normativas dizem respeito a um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, por meio das Câmaras Criminais Reunidas Criminais, chegaram ao entendimento de que o Gaeco não tem prerrogativa de atuar na fase de instrução processual.    

 

Este despacho estabelece que os promotores do Gaeco podem agir apenas até a fase da propositura da ação. A partir da instrução, a competência é do promotor que está lotado naturalmente na Vara em que o processo passou a tramitar. “Em todos os procedimentos do João Emanuel, o Ministério Público, por meio do Gaeco, atuou na fase de instrução, o que, na prática, causa a nulidade do processo, pois ofende diretamente o princípio do promotor natural”, justifica a defesa.  

 

Outro ponto levantado seria a suspeição da juíza aposentada Selma Arruda, acusada de ter dado prioridade às ações de repercussão midiática por interesse políticos futuros, já que ela deixou a magistratura em 2018 para se candidatar.  A juíza foi eleita Senadora, mas perdeu o mandato por abuso de poder econômico e caixa 2.

A defesa ainda pede anulação do vídeo em que Emanuel aparece ensinando "truques" para fraudar licitações da Câmara de Vereadores. Ele alega que o vídeo foi gravado por terceiros e que por isso não poderia ser usado como prova contra ele.  No vídeo ele conversava com a empresária Ruth Hércia da Silva Dutra e mostra como fraudar as licitações da casa de leis. Ruth aparecia no vídeo conversando com ele e ouvindo propostas para que aceitasse participar de uma licitação. O vídeo gravado pela empresária também foi usado como prova na ação movida pelo Ministério Público.  

 

Operação Aprendiz   

Deflagrada em novembro de 2013, a Operação Aprendiz investigou indícios de fraude em licitação cometida por um grupo liderado pelo então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que operava em um esquema de grilagem de terras.   As investigações apontaram o ex-vereador como suspeito de falsificar a documentação de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro.

 

O recurso financeiro seria usado na então campanha dele a deputado estadual. O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação de uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.  

 

Ele foi cassado em 25 de abril de 2014, por quebra de decoro parlamentar. Na época, era casado com a atual deputada estadual Janaina Riva (PMDB), filha do ex-deputado José Riva.

GD