A vereadora Michelly Alencar (UB) celebrou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que suspendeu a parte da Lei Complementar referente à cobrança da Taxa de Lixo em Cuiabá. Ela foi uma das parlamentares que se posicionou e votou contra a aprovação da taxa, manifestando-se tanto nas redes sociais quanto na tribuna da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto de lei complementar que cria a taxa de coleta de lixo foi aprovado por 14 votos a 8 na Câmara Municipal de Cuiabá, em 28 de dezembro.

"Sempre fui contra esse projeto, considero um absurdo. Essa cobrança da taxa de lixo é injusto para os cuiabanos", pontuou Michelly Alencar.


A Decisão
A decisão foi unânime pelo TJMT na sessão do último dia 18, mas sua publicação ocorreu apenas nesta segunda-feira (29). O desembargador Rui Ramos foi o relator do caso.

O órgão destacou que a lei em questão amplia a faixa de isenção, beneficiando 73,66% da população municipal. Com isso, aproximadamente 26% dos contribuintes serão responsáveis pelo impacto das isenções relacionadas à taxa de coleta de lixo.