A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que declarou ilegal a gravação do vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maços de dinheiro no paletó dentro do Palácio Paiaguás, na época em que era deputado estadual.

A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (3). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Marcos Augusto de Sousa.

O vídeo foi considerado ilegal por ter sido gravado de maneira ilícita, ou seja, sem autorização judicial. Ação penal contra o prefeito, no entanto, não foi arquivada e, por isso, ele segue réu na Justiça Federal em Mato Grosso pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

No recurso, o procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti, apontou “omissão” e "contradição" na decisão do TRF-1.