A Educação de Cuiabá passou a enfrentar mais uma investigação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Após identificar indícios de compras milionárias sem utilidade pedagógica, possíveis fraudes em boletins escolares e irregularidades em processos seletivos, o presidente da Corte, Sérgio Ricardo, determinou auditoria para apurar uma denúncia de suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da Secretaria Municipal de Educação.

A denúncia foi apresentada pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que acusa a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) de reter recursos destinados à pasta. Segundo ele, embora o município tenha cumprido formalmente o índice constitucional mínimo de aplicação de 25% na Educação, parte dos valores não teria sido efetivamente repassada à secretaria, gerando um déficit superior a R$ 100 milhões e transferindo despesas para o exercício seguinte.

Diante da gravidade das acusações, Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do TCE analise a execução orçamentária e financeira da Educação municipal para verificar eventual retenção de recursos e possíveis impactos na manutenção da rede de ensino.

A nova auditoria amplia a lista de apurações já abertas pela Corte de Contas após fiscalizações presenciais realizadas na semana passada em unidades escolares e no centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação.

Livros sem uso e gasto de até R$ 159 milhões
Durante as inspeções, o presidente do TCE encontrou milhares de livros armazenados sem utilização pedagógica. Conforme levantamento preliminar, contratos firmados pela gestão anterior podem gerar despesas de até R$ 159 milhões com materiais e programas educacionais nos anos de 2025 e 2026.

Ao analisar parte dos exemplares, Sérgio Ricardo afirmou ter identificado erros gramaticais, falhas de concordância e conteúdos desatualizados. Em uma coleção voltada à educação financeira, por exemplo, constava a informação de que o salário mínimo brasileiro seria de aproximadamente R$ 720.

“São erros em praticamente todas as páginas. Contei 11 erros em um livro de 31 páginas. Além de venderem esses livros em quantidades totalmente desnecessárias, como é que vão ensinar?”, questionou o conselheiro.

Segundo ele, parte do material aborda disciplinas que sequer integram a grade curricular da rede municipal, como educação financeira e informática, levantando suspeitas sobre a real necessidade da aquisição de milhares de exemplares.

Suspeita de fraude em boletins
Outra situação que chamou a atenção dos auditores foi a existência de notas de informática lançadas em boletins escolares de alunos matriculados em unidades que não possuem laboratório, professor da área ou aulas da disciplina.

“Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa”, afirmou Sérgio Ricardo.

Processos seletivos também são alvo
Além das denúncias envolvendo recursos financeiros e materiais didáticos, o Tribunal também ampliou a fiscalização sobre dois processos seletivos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Uma das representações questiona o processo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal. Conforme análise preliminar da área técnica, há indícios de incompatibilidade entre regras previstas no edital e dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da legislação municipal que trata da gestão democrática das escolas.

A segunda representação apura o processo seletivo para monitores do Programa Escola em Tempo Integral. O entendimento preliminar dos auditores é que a previsão de pagamento mensal fixo, carga horária obrigatória e subordinação administrativa pode descaracterizar o serviço voluntário previsto no edital e indicar a utilização de vínculos precários para atividades permanentes da rede pública.

Nos dois casos, o conselheiro Waldir Teis determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini (PL) e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para apresentação de esclarecimentos e documentos.