Acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões um casal identificado pelas iniciais C. S. e C. J. P., respondem a uma ação penal na 1ª Vara Criminal de Sinop (a 500 km de Cuiabá). O crime teria ocorrido em uma casa lotérica da cidade, no ano de 2023.

Conforme apurado, o bilhete foi premiado no dia 12 agosto de 2023. À época, o prêmio estava em R$ 116.232.513,11 e foi dividido entre quatro ganhadores: o casal de Sinop, que suspostamente teria feito apostas iguais na mesma lotérica, um morador de Fortaleza (CE) e outro morador de Uberaba (MG). Cada um levou o montante de R$ 29.058.128,28.

Conforme os autos, C.S. é funcionária da lotérica e no dia do sorteio ela teria atendido uma cliente e imprimido um bilhete com defeito. Seguindo o procedimento padrão, ela refez a aposta corretamente para a consumidora e guardou o bilhete defeituoso. Pelas regras, bilhetes com erros devem ser guardados no cofre da lotérica e recolhidos pela matriz.

Na segunda-feira (14), após o sorteio, a funcionária foi ao trabalho uniformizada. As câmeras de segurança registraram o momento em que ela abriu o cofre, retirou o bilhete defeituoso e, em seguida, abraçou a colega em tom de comemoração.

Na sequência, alegou que precisava resolver alguns problemas, pediu para uma colega cobrir seu horário e foi embora. No dia seguinte, voltou à lotérica com seu companheiro, C. J. P., e pediu demissão, dizendo que ele era um dos ganhadores do prêmio principal.

A baixa probabilidade estatística desse evento despertou a atenção dos proprietários do estabelecimento. Diante das suspeitas, a gerência do local analisou as filmagens internas e constatou a subtração do bilhete.

Mais de um mês, um dos sócios da lotérica ligou para o casal para esclarecer a situação. O homem atendeu à ligação e, de forma ameaçadora, afirmou ser o dono legítimo do prêmio, ordenou o fim das investigações e declarou que sabia onde encontrar os proprietários caso houvesse problemas.

O caso foi denunciado e o Ministério Público de Mato Grosso denunciou o casal por furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas.

Os dois entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tentando levar o caso à Justiça Federal. A defesa alegou que como o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, existe o interesse direto da União. Também pedia a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute a propriedade do bilhete.

Em decisão nessa segunda-feira (29), o ministro Ribeiro Dantas negou o recurso. Ele entendeu que a vítima do crime é a casa lotérica, uma empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal. Por conta disso, a ação penal deve prosseguir regularmente para a investigação do furto qualificado, negando o recurso ordinário em habeas corpus.