A Câmara Municipal de Várzea Grande reduziu o horário de atendimento ao público e estabeleceu novas regras para o funcionamento da nova sede do Legislativo. As mudanças constam na Portaria nº 070/2026, publicada nessa sexta-feira (03.07) no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), com efeitos retroativos a 1º de julho.

Pelas novas regras, o atendimento ao público passa a ocorrer das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Entre 13h e 17h, apenas os gabinetes dos vereadores poderão funcionar para atividades internas, sem acesso ao público e sob responsabilidade de cada parlamentar.

Após as 17h, fica proibida qualquer atividade nas dependências da Câmara até as 7h do dia seguinte, exceto em casos de sessões solenes previamente aprovadas e autorizadas pela Presidência.

Na portaria, a Mesa Diretora justifica a medida afirmando que a nova sede da Câmara possui área superior a 4.700 metros quadrados, distribuída em cinco blocos, sendo o maior Legislativo municipal de Mato Grosso em área construída. O documento também cita o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de acesso às dependências da Casa, a quantidade limitada de guardas municipais disponíveis para a segurança da instituição e a necessidade de reforçar a proteção dos gabinetes dos vereadores.

A portaria ainda estabelece que o controle de frequência dos servidores deverá continuar sendo realizado pelos superiores hierárquicos enquanto não for implantado o ponto eletrônico. Os registros deverão ser encaminhados mensalmente ao setor de Recursos Humanos para conferência e eventual desconto de faltas.

Além disso, servidores designados para atividades externas deverão apresentar relatório das ações desenvolvidas aos respectivos gabinetes e à administração da Câmara. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas.