O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou o Cuiabá Esporte Clube na justiça por exploração irregular de água subterrânea via poços artesianos perfurados sem a devida autorização. Termo Circunstanciado foi assinado pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa nesta segunda-feira (6).

Conforme a peça, o CT do clube situado na avenida Ayrton Senna da Silva, no Distrito Industrial de Cuiabá, de forma negligente, deixou de apresentar o devido monitoramento das análises de água de um poço tubular referente ao ano de 2023, conforme estabelecido pela Portaria de Outorga nº 658/2022, bem como realizou perfuração do poço fora do local determinado na Autorização de Perfuração nº 111/2021.

Além disso, no mesmo local, o Dourado, de maneira displicente, também violou o interesse público ambiental ao captar água subterrânea de poço para exploração de atividade econômica, sem possuir portaria de outorga e hidrômetro instalado.

No termo, a promotora denuncia que o clube pode ter incorrido na prática do crime previsto no art. 68 da Lei Federal nº 9.605/98: Art. 68: “deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa.”.

A promotora salientou ainda que a prática do time pode causar poluição dos aquíferos, prejudicando a qualidade da água e resultando na redução da disponibilidade de água para outros usuários, bem como no comprometimento da sustentabilidade dos recursos hídricos, já que promovida sem autorização e controle técnico adequado.

Desta forma, como os crimes são de menor potencial ofensivo, a promotora ofereceu transação penal ao Dourado, com prévia composição do dano ambiental, requerendo a intimação do presidente, Cristiano Dresch. O órgão requer que o clube repare os possíveis prejuízos causados ao meio ambiente e pague multa de seis salários-mínimos cujos valores serão depositados na Conta Única do Poder Judiciário para aplicação em projetos ambientais.

Questionado pela reportagem se as acusações são verdadeiras e se daria algum posicionamento sobre o caso, o clube se limitou a dizer que "não".