A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou nesta segunda-feira (25), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que autoriza a mudança de endereço do Poder Legislativo para o imóvel onde funcionava uma antiga escola municipal na Vila Formosa.

A área pública, que estava desativada, será reformada e adaptada para abrigar a futura sede da Casa de Leis. O imóvel possui 4.928 m² e fica localizado na Avenida Brasil, nº 2.843.

Segundo a mensagem que acompanha o projeto, a nova proposta atende a uma solicitação da própria Câmara para reaproveitar a estrutura desativada do município. A Mesa Diretora havia pedido a retirada do Projeto de Lei nº 142/2026 e o encaminhamento de uma nova proposição para destinar o terreno à implantação da futura sede do Legislativo.

A área pertence ao patrimônio do município e está registrada sob a Matrícula nº 557 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente.

A prefeitura afirma que a medida mantém a propriedade do terreno em nome do município, mas permite seu uso específico pelo Poder Legislativo.

A justificativa também aponta que a reserva da área busca viabilizar, futuramente, melhores condições de trabalho, estrutura administrativa e prestação de serviços à população.

Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã".