Apesar dos avanços registrados em Mato Grosso no fortalecimento das políticas de combate à fome, Várzea Grande ainda permanece fora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), mecanismo considerado estratégico para garantir o acesso a programas federais voltados à segurança alimentar. Atualmente, 40 dos 142 municípios mato-grossenses — cerca de 28% do total — já aderiram ao sistema.

Os municípios de Rondonópolis, Itaúba e Paranaíta estão entre os mais recentes a formalizar a adesão. Com isso, passam a integrar a estrutura nacional responsável por planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a assegurar o direito à alimentação adequada. Várzea Grande, entretanto, continua ausente da lista, mesmo sendo a segunda maior cidade do Estado.

A adesão ao Sisan é considerada um passo importante para que os municípios ampliem o acesso a programas, projetos e recursos federais voltados ao enfrentamento da pobreza e da insegurança alimentar. Além disso, o sistema é pré-requisito para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que promove a compra de produtos da agricultura familiar para abastecer ações sociais e instituições públicas.

O sistema também busca fortalecer a articulação entre União, Estados, municípios e sociedade civil na formulação de políticas públicas, permitindo maior integração das ações voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação saudável. Entre suas finalidades estão a elaboração de planos de segurança alimentar, o acompanhamento permanente das ações e a ampliação do acesso da população a alimentos de qualidade.

A discussão ganha ainda mais relevância após o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) anunciar, na última quarta-feira (09.09), a criação de um grupo de trabalho para mapear a insegurança alimentar nos 142 municípios do Estado. O levantamento deverá identificar quais políticas públicas chegam à população, a capacidade das prefeituras de acessar programas e recursos disponíveis e o nível de estruturação dos municípios para enfrentar o problema.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, muitos recursos deixam de ser acessados por falta de planejamento ou desconhecimento das exigências necessárias. “Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informação ou planejamento”, afirmou.

Sérgio Ricardo também destacou que a adesão a programas de segurança alimentar gera impactos positivos não apenas para as famílias em situação de vulnerabilidade, mas para toda a economia local.

“Quando o município se organiza para acessar essas políticas, o resultado vai além do atendimento às famílias que precisam. É possível comprar do pequeno produtor, gerar renda no próprio município e fazer o recurso circular na economia local”, concluiu.