O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira a lei municipal nº 12.077/2026, que institui o Programa Municipal “Parada Segura” no sistema de transporte coletivo. O objetivo da norma é autorizar o desembarque flexível, durante o período noturno, de pessoas em situação de vulnerabilidade física, social ou de gênero.

Conforme o chefe do Executivo, a autorização para flexibilizar a parada de ônibus é “um mecanismo preventivo de segurança pessoal, proteção social e promoção da acessibilidade urbana”. O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), representado pela presidente Karina Saccardo, e a Câmara Municipal, representada pelo vereador César Saito, Babu (PP), participaram do ato que formalizou a sanção da lei, ocorrido no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”.

O dispositivo legal assegura aos usuários o direito de solicitar o desembarque em local considerado mais seguro e conveniente, ainda que fora dos pontos de parada regulamentados, desde que situado ao longo do itinerário oficial da linha em operação, no período compreendido entre as 22h e as 5h do dia seguinte.

A medida é destinada a mulheres, pessoas com bebês de colo ou crianças até 12 anos, idosos, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de pessoas trans, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para Karina, a medida traz benefícios para toda a classe de servidores e seus familiares. “Temos muitas servidoras que deixam seus postos de trabalho no período noturno, sobretudo os da área da saúde, além de filhos e filhas de funcionários que usam o transporte coletivo para ir à escola ou faculdade à noite. Essa flexibilização era um pedido antigo da categoria e que certamente trará mais segurança a quem depende do transporte público”, enfatizou.

A íntegra da nova lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município na tarde desta quinta-feira.