O Procon de Cuiabá aplicou duas multas que somam R$ 177.973,34 a uma concessionária de abastecimento de água por cobranças consideradas abusivas. Em um dos casos, o consumo registrado em uma residência aumentou até 886,67%, resultando em uma fatura de R$ 7.622,05. As penalidades foram aprovadas por unanimidade pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento, na quarta-feira (21.10), e publicadas na Gazeta Municipal desta sexta-feira (23.10).

No primeiro processo, uma consumidora contestou contas de R$ 5.525,73 e R$ 7.622,05, referentes a dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O imóvel apresentava consumo médio de 30 metros cúbicos de água por mês, mas os registros saltaram para 211 e 296 metros cúbicos, respectivamente, aumentos de 603,33% e 886,67%.

A concessionária alegou que a regulamentação permite a revisão de até duas faturas consecutivas em casos de vazamento interno. A consumidora apresentou fotografias e uma declaração informando que havia identificado e corrigido um pequeno vazamento em uma torneira. No entanto, a empresa não comprovou a revisão das cobranças nem justificou a negativa do benefício. O Procon aplicou multa de R$ 88.986,67.

Em outro processo, o órgão identificou cobranças elevadas em um imóvel cujo consumo médio era de 11,67 metros cúbicos mensais. As faturas chegaram a registrar 145 metros cúbicos em outubro de 2023. No mês seguinte, foram cobrados 49 metros cúbicos, embora o consumo medido tivesse sido de apenas 3 metros cúbicos.

Segundo a decisão, as vistorias realizadas pela concessionária não esclareceram os aumentos, e não houve comprovação de vazamento interno. A empresa propôs corrigir as contas para 20 metros cúbicos por fatura, mas a medida não afastou as irregularidades. Uma segunda multa de R$ 88.986,67 foi aplicada. Nos dois casos, o Procon considerou a reincidência da concessionária na definição das penalidades.