Um projeto de lei que prevê a realização facultativa de manifestações religiosas nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo a oração do Pai-Nosso antes do início das atividades, tramita na Câmara de Cuiabá desde o fim de outubro.

Embora o projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) não restrinja expressamente as manifestações religiosas ao cristianismo, o texto não menciona orações de outras religiões, nem esclarece como essas práticas seriam contempladas nas escolas. A proposta foi encaminhada no último dia (28) para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em outubro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar uma possível violação à liberdade religiosa nas escolas. O procedimento foi instaurado após uma denúncia de que estudantes estariam sendo orientados a rezar o “Pai-Nosso” diariamente antes do início das aulas. A ação que foi citada na justificativa do vereador.

Conforme a proposta apresentada na Câmara, o objetivo é promover o debate legislativo sobre a conciliação entre “a liberdade religiosa dos profissionais da educação, a liberdade de consciência dos estudantes e o caráter laico do estado”.

O projeto estabelece parâmetros para a realização voluntária de orações antes do início das aulas, incluindo a tradicional oração cristã, sem tornar obrigatória a participação dos estudantes.