17/11/2026 | 09:34
VG Notícias
A Prefeitura de Várzea Grande publicou uma série de decretos que remanejam milhões de reais no orçamento municipal, conforme o VG Notícias.
Os atos saíram na segunda-feira (16) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT).
Os decretos foram assinados em datas diferentes de outubro e novembro.
Eles alteram recursos da Saúde, da Educação, da Assistência Social e dos Serviços Públicos, além do abastecimento de água e do pagamento de decisões judiciais.
Parte do dinheiro veio da anulação de dotações já existentes. Outra parte veio de superávit financeiro.
Segundo o veículo, as mudanças alteram a distribuição das despesas autorizadas no orçamento. Isso não significa, necessariamente, que os valores já foram pagos ou que os serviços foram executados.
Na Educação, o Decreto nº 0118/2026, de 29 de outubro, movimenta R$ 7,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os recursos cobrem contratação temporária, vencimentos e obrigações patronais no ensino fundamental e na educação infantil.
Já o Decreto nº 0124/2026, de 11 de novembro, abre crédito suplementar de R$ 2,44 milhões para a alimentação escolar da rede municipal.
Para despesas judiciais, o Decreto nº 0123/2026, de 10 de novembro, remaneja R$ 2,9 milhões. O valor reforça o pagamento de sentenças, liminares, bloqueios e outras obrigações determinadas pela Justiça.
Na Saúde, o Decreto nº 0107/2026, de 20 de outubro, prevê cerca de R$ 4,1 milhões para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
No Departamento de Água e Esgoto (DAE), o Decreto nº 0113/2026 movimenta aproximadamente R$ 1,25 milhão. Desse total, R$ 1,21 milhão vai para materiais de manutenção do sistema de abastecimento de água tratada.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana recebeu R$ 1,4 milhão, pelo Decreto nº 0125/2026. O dinheiro vai para transporte público, sinalização viária, serviços de terceiros e indenizações trabalhistas.
Os decretos estão nas páginas 1.344 a 1.369 da edição nº 5.116 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Anamaria Bianchini