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Notícias / Cidades

17/11/2026 | 09:34

Decretos da Prefeitura de Várzea Grande remanejam milhões em Saúde, Educação e Obras

Alterações publicadas na segunda-feira (16) incluem R$ 7,4 milhões do Fundeb e R$ 2,9 milhões para decisões judiciais

VG Notícias

Decretos da Prefeitura de Várzea Grande remanejam milhões em Saúde, Educação e Obras

Foto: Gislaine Morais/VGN

A Prefeitura de Várzea Grande publicou uma série de decretos que remanejam milhões de reais no orçamento municipal, conforme o VG Notícias.
Os atos saíram na segunda-feira (16) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT).


Os decretos foram assinados em datas diferentes de outubro e novembro.
Eles alteram recursos da Saúde, da Educação, da Assistência Social e dos Serviços Públicos, além do abastecimento de água e do pagamento de decisões judiciais.


Parte do dinheiro veio da anulação de dotações já existentes. Outra parte veio de superávit financeiro.


Segundo o veículo, as mudanças alteram a distribuição das despesas autorizadas no orçamento. Isso não significa, necessariamente, que os valores já foram pagos ou que os serviços foram executados.


Na Educação, o Decreto nº 0118/2026, de 29 de outubro, movimenta R$ 7,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os recursos cobrem contratação temporária, vencimentos e obrigações patronais no ensino fundamental e na educação infantil.


Já o Decreto nº 0124/2026, de 11 de novembro, abre crédito suplementar de R$ 2,44 milhões para a alimentação escolar da rede municipal.
 

Para despesas judiciais, o Decreto nº 0123/2026, de 10 de novembro, remaneja R$ 2,9 milhões. O valor reforça o pagamento de sentenças, liminares, bloqueios e outras obrigações determinadas pela Justiça.

Na Saúde, o Decreto nº 0107/2026, de 20 de outubro, prevê cerca de R$ 4,1 milhões para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).


No Departamento de Água e Esgoto (DAE), o Decreto nº 0113/2026 movimenta aproximadamente R$ 1,25 milhão. Desse total, R$ 1,21 milhão vai para materiais de manutenção do sistema de abastecimento de água tratada.


A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana recebeu R$ 1,4 milhão, pelo Decreto nº 0125/2026. O dinheiro vai para transporte público, sinalização viária, serviços de terceiros e indenizações trabalhistas.


Os decretos estão nas páginas 1.344 a 1.369 da edição nº 5.116 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.

 
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