19/11/2026 | 10:16
Fato em Foco News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no país. A cerimônia está prevista para as 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília.
As novas regras passam a valer em 16 de dezembro. Nessa data começa a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
O decreto define as diretrizes para aplicar a mudança aprovada pelo Congresso Nacional. A jornada será reduzida aos poucos, sem diminuição dos salários.
Na primeira etapa, a carga semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga. A partir de dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas semanais. O texto recebeu os últimos ajustes na terça-feira (17), em reunião entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada.
Segundo Marinho, o presidente sugeriu mudanças, e o decreto também deve tratar de categorias com jornadas especiais. O governo poderá publicar portarias complementares para orientar casos específicos.
O ministro informou ainda que foram feitas cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores antes da definição das regras.
Ações no STF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos da mudança. As duas entidades pedem, entre outras coisas, mais prazo para as empresas se adaptarem.
A CNC afirma que o início em dezembro coincide com o aumento das vendas de fim de ano. Já a CNI estima impacto negativo de R$ 11 bilhões para a indústria no próximo ano.
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve o calendário definido pelo Congresso. Ele deve levar o tema ao plenário da Corte e pediu manifestações do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a CNN Brasil, o presidente do STF, Edson Fachin, avalia incluir as ações na pauta de novembro.
Anamaria Bianchini