A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, e a secretária de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Naíse Godoi, se reúnem com o prefeito e secretários do município de Diamantino, nesta segunda-feira (05.03), a partir das 8 horas. Na pauta, a avaliação dos resultados do projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI e as ações que devem ser desenvolvidas pela Prefeitura de Diamantino e pelos conselhos de políticas públicas em 2018.

O projeto 2 do PDI tem por objetivo incentivar o acesso à informação e à consciência cidadã. Para isso, é necessário que o projeto seja proativo e corresponsável com o TCE-MT no desenvolvimento de ações de controle social junto aos conselhos de políticas públicas e à gestão municipal. Neste caso, as ações devem oportunizar aos conselhos momentos de discussão junto ao Poder Executivo durante a execução do Planejamento Estratégico. Outra questão importante é melhorar a transparência, disponibilizando informações e mantendo troca de informações entre o governo e a sociedade.

Em 2017, o município de Diamantino finalizou o Planejamento Estratégico, extinguiu os conselhos inativos e regularizou os conselhos de políticas públicas existentes. Foram realizadas oficinas de demandas com os conselhos municipais, inseridas as reivindicações da sociedade local junto ao Planejamento Estratégico e realizada reunião de apresentação dos resultados obtidos pelo PDI em 2017. A oficina com representantes dos conselhos de políticas públicas de Diamantino foi realizada no dia 7 de julho de 2017, quando participaram 75 pessoas, entre elas 17 conselheiros e 11 conselhos municipais.

Quanto à transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, o TCE verificou que ambas possuem Ouvidoria, Portal Transparência e Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Responsável pelo Projeto 2 do PDI, a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, irá expor na reunião em Diamantino as demandas da sociedade civil quanto a educação, desenvolvimento econômico, patrimônio e humanidade, proteção do gênero humano e saúde. Ao todo, foram inseridas no Planejamento Estratégico do município nove demandas que agora devem ser monitoradas e fiscalizadas pela sociedade civil. Cassyra reforça a necessidade dos conselheiros de políticas públicas acompanharem o cronograma e o plano de ação do Poder Executivo e de estimularem a sociedade a acompanhar essas ações.

Em 2018, a Prefeitura de Diamantivo deverá promover ações a serem executadas para cada uma das metas definidas para sanar as demandas da população. "Não é apenas o Executivo que deve assumir as ações do Planejamento Estratégico, a sociedade civil tem que fazer a sua parte. Para isso, vamos mostrar a necessidade de realizar uma reunião com os conselheiros e definir qual deles irá acompanhar e executar ações para contribuir com a realização de cada meta", explica.

As responsabilidades dos coordenadores municipais do PDI também devem ser apresentadas ao TCE, assim como os próximos passos para atingir as metas, verificar o que foi alcançado em 2017, conhecer os objetivos dos conselhos de políticas públicas, reunir com os presidentes de conselhos e definir um Plano de Trabalho de ações e atividades a serem cumpridas pelo Conselho. Outro ponto importante que será discutido na reunião entre o TCE e a Prefeitura de Diamantino é a realização de audiências públicas com a participação dos conselhos municipais.