Com o objetivo de evitar aglomerações, o Governo do Estado publicou novo decreto na última sexta-feira (08) mantendo o revezamento de servidores públicos em escala de dias alternados, adotado desde março. No entanto, a partir de hoje (11.05). A carga horária diária retornará para oito horas. Os órgãos poderão flexibilizar os horários de entrada e saída dos servidores, desde que respeitando as oito horas diárias.

Caso as atividades desempenhadas pelo servidor sejam incompatíveis com o teletrabalho a administração poderá lotar o servidor em unidade que seja possível a realização de trabalho remoto ou conceder férias e licença-prêmio compulsórias.

Também está proibida a circulação de pessoas nos prédios públicos sem o uso de máscara facial, mesmo que seja artesanal.

Portanto veja os serviços e os contatos oferecidos, pelas principais secretarias e autarquias:

Procon:
Atendimento presencial apenas por agendamento no telefone: 65 3613-2100 ou 151
Horário de atendimento para as pessoas do grupo de risco: 08h as 12h
para os demais consumidores: 13h as 16h

Sema:
Atendimento
Todo atendimento presencial na Secretaria será feito prioritariamente de forma remota. Somente casos excepcionais serão atendidos, após serem esgotadas as soluções remotas. Então, confira abaixo a lista de contatos e envie e-mail para tirar sua dúvida.

Protocolo
O protocolo será feito apenas para os casos urgentes e mediante agendamento. Para isso, o usuário deve enviar e-mail para o município em que precisa agendar o atendimento. Como os prazos estão suspensos, serão feitas triagens para priorizar as demandas urgentes. Os contatos do protocolo geral da Sema em Cuiabá e das regionais estão na lista abaixo.
Licenças, autorizações e CC-SEMA

Os servidores da Sema estão trabalhando de forma remota e em escala de revezamento para emissão das licenças, autorizações e atos do CC-SEMA. A entrega do documento físico será feita mediante agendamento no protocolo conforme explicado no item anterior.
As Outorgas emitidas serão publicadas em no site da Sema (link direto: https://bit.ly/2QIqW8z)  e terão os extratos publicados no DOE.

Cadastro Ambiental Rural
Os cadastros seguem sendo analisados. Para evitar que o sistema suspenda o registro por conta de descumprimento de pendências, orientamos os produtores e responsáveis técnicos que respondam às solicitações da seguinte forma:

1. Solicitar prorrogação de prazo com justificativa, caso ainda não feito pedido anterior de prorrogação;
2. Para aqueles que já tiveram prorrogação de prazo anterior, cumprir a pendência justificando aquela que não conseguiu atender em razão da paralisação de outros órgãos essenciais para o cumprimento do item justificado.

Protocolo Sema mediante agendamento
Protocolo Geral (Sema Cuiabá)
65 3613 7345
protocolo@sema.mt.gov.br
Cópias de decisões e despachos
3613 7349, 3613 7312 ou 065 98464 5842
E-mail: cpa@sema.mt.gov.br
sueliaraujo@sema.gov.br
Agendamento de retirada de Declaração de Pesca Individual (DPI) e Guia de Trânsito e Controle de Pesca) (GTCP) para Federação de Pescadores Profissionais e/ou Colônias de Pescadores Profissionais
Telefone: (65) 3613-7278 (seg a sext das 07:30 às 13:30 h)
E-mail: luisbarbosa@sema.mt.gov.br

Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Confira abaixo outras opções de atendimento neste período
Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
Refis_pge@pge.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
franciscosantos@pge.mt.gov.br
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802
Atendimento Dívida
dividaativa@pge.mt.gov.br  - 99243-6157
rennersilva@pge.mt.gov.br  - 99246-8705

MT SAÚDE 
Canais da Central de Atendimento Virtual
Central Telefônica: (65) 3613-7700;
E-mail: atendimento@mtsaude.mt.gov.br;
Site: www.matogrossosaude.com.br (área do beneficiário).

DETRAN
Serviços online
Atualmente o Detran-MT conta com uma série de serviços disponíveis no site da autarquia (www.detran.mt.gov.br) e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.

Os serviços disponíveis são: Licenciamento Anual de veículo, emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas; segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva.  

Além disso, pelo aplicativo e pelo site do Detran-MT também é possível realizar a consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos, Certidão de Propriedade, consulta a valores e taxas de serviços e extrato de multa do Detran.  

Todos os serviços relacionados acima podem ser feitos 24 horas por dia, sem a necessidade de deslocamento do usuário a qualquer unidade da Autarquia.
O Detran-MT também possui um canal para esclarecer dúvidas e informações, através do telefone (65) 3615-4800.

Deliberação Contran
O Detran-MT destaca que continua valendo a suspensão dos prazos para a realização de transferência de propriedade do veículo, emplacamento por mudança de cidade ou município e primeiro emplacamento veicular, determinada pela deliberação n°185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A deliberação também continua sendo cumprida quanto ao prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido desde o dia desde o dia 19 de fevereiro de 2020.

O horário de atendimento será das 8h às 16h, de forma ininterrupta, mediante prévio agendamento que deverá ser realizado no site da autarquia (www.detran.mt.gov.br). Basta o usuário acessar o endereço eletrônico do Detran-MT e clicar na mensagem de tela (pop up), que irá direcionar à página de agendamento.