Vereadores ignoram preocupação com auxílio ao município e derrubam veto à RGA da Câmara
Os vereadores de Cuiabá ignoraram a preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em descumprir o Artigo 8º da Lei Complementar N 173/2020, que proíbe qualquer tipo de aumento durante o período da pandemia do Covid-19, e derrubaram o veto à concessão da Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% aos servidores efetivos do Legislativo.
Com isso, o realinhamento terá seus efeitos financeiros aplicados a partir de 1º de março, conforme preceitua a Lei Complementar Nº 235/2011, que estabeleceu esse mês como data base da categoria.
O reajuste aprovado em época da pandemia deve incluir mais R$ 870 mil ao gasto de R$ 11,3 milhões com os servidores da casa de leis.
"Não é aumento, é recomposição salarial. Nunca iríamos prejudicar o município, mas também não podemos abrir mão de um direito dos nossos servidores. Só votamos esse projeto agora devido a pandemia do coronavírus, mas o período para os índices deverão ser o mesmo utilizados nos anos anteriores e no ano passado", pontuou o presidente Misael Galvão (PTB).
No total, foram 16 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Os vereadores aprovaram o parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer pela rejeição do veto. Diante disso, a matéria será promulgada pela Mesa Diretora.
Votaram a favor da derrubada do veto os vereadores Vinicyus Hugueney (SD), Adevair Cabral (PTB), Orivaldo da Farmácia (PP), Chico 2000 (PL), Dilemário Alencar (PODE), Ricardo Saad (PSDB), Dr. Xavier (PTC), Juca do Guaraná Filho (MDB), Lilo Pinheiro (PDT), Marcrean Santos (PP), Mário Nadaf (PV), Toninho de Souza (PSDB), Wilson Kero Kero (PODE), Justino Malheiros (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB) e o suplente em execício Aluízio Leite (PV).
Já os vereadores que votaram a favor da manutenção do veto foram: Felipe Wellaton (Cidadania), Abílio Junior (PODE), Diego Guimarães (Cidadania) e Luís Claudio (PP).
