O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), através de dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público o secretário Gilberto Figueiredo tem sonegado informações e deixado de encaminhar documentos sobre o caso.

Um procedimento havia sido instaurado para apurar as possíveis irregularidades, apontadas no Relatório de Auditoria da CGE, na dispensa de licitação que resultou na celebração do Contrato nº081/2020-SES/MT, que tem como objeto a aquisição de ventiladores pulmonares.
 
Conforme narra o representante do MP, a SES-MT sonegou informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados, “numa demonstração de que quer esconder irregularidades”. O promotor entendeu que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil.
 
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face à conduta de gestores da Secretaria de Estado de Saúde, em especial do secretário Gilberto Gomes de Figueiredo, e por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração, determino as seguintes providências”.
 
Ele requereu que a SES informe quais providências adotou em razão dos apontamentos da CGE/MT, bem como que remeta cópia de todo o processo de dispensa, desde a fase prévia até o final.
 
O promotor também requisitou à CGE/MT informações de quais foram as providências adotadas depois da emissão do relatório de auditoria, mencionando se a SES-MT atendeu às recomendações expedidas. Ele também disse que pode ser necessária a atuação da Polícia Civil.

“Oficie-se também [...] Centro de Apoio Operacional (do MP) para comunicar a expedição de Portaria, em razão da sonegação de informações e documentos por parte da SES/MT, solicitando apoio, inclusive na esfera criminal, dado o comportamento dos gestores da Secretaria de Estado em questão, que está a indicar perfídia e inegável má-fé, sugerindo atuação neste caso específico da Polícia Judiciária Civil (DECCOR), com total liberdade para indicar ou adotar as diligências que entender devidas”.

Fonte - Olhar Direto