Justiça ainda não recebeu ação contra Mauro e ex-juíza proposta há um ano pelo MPF
Uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Cuiabá contra o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) e a ex-juíza do TRT, Carla Reita Faria Leal, ainda não teve sequer o seu recebimento apreciado pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.
Na ação, assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto, o MPF acusa Mauro e Carla de promoverem um conluio para fraudar o leilão judicial de um apartamento de luxo, arrematado pelo empresário e, repassado, posteriormente, à juíza. Para o MPF, a negociação foi simulada, a fim de burlar a vedação da magistrada em arrematar o imóvel, leiloado pelo Tribunal que a empregava.
Carla acabou sendo aposentada compulsoriamente, por unanimidade, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A condenação administrativa foi confirmada, por maioria, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado também não apreciou o pedido de liminar feito pelo MPF para determinar a imediata suspensão do leilão e a indisponibilidade da cobertura de luxo, objeto da suposta fraude. No local, moram a juíza Carla Reita e sua família.
Mas, toda a agilidade que se viu na tramitação do processo administrativo junto ao TRT não se vê na esfera cível, na tramitação da ação de improbidade administrativa. Após uma série de despachos sem importância algum para o processo, o juiz Raphael Cazelli só determinou que os dois processados apresentassem defesa prévia em março deste ano, sem que ainda tenham sido cumpridos.
Fraude em leilão de mineradora
O ex-prefeito Mauro Mendes ainda é réu em outra ação de improbidade, proposta pela procuradora da República, Vanessa Zago. Na ação, ela acusa Mauro e outras quatro pessoas, incluindo outro juiz trabalhista que também foi punido com aposentadoria compulsória, de formar um conluio para fraudar o leilão judicial de um mineradora, pelo TRT.
Nessa ação, o MPF acusa o ex-prefeito e os outros réus de causarem um prejuízo de até R$ 700 milhões à União com o esquema. Nesse processo, o juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, já recebeu a ação e determinou a indisponibilidade de bens da empresa de mineração do ex-prefeito.
As defesas já foram apresentadas e a ação pode ser sentenciada há qualquer momento.
