O governo estadual concordou em reduzir a vigência do teto de gastos de dez para cinco anos. O anúncio foi feito em reunião com 16 deputados da base aliada na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás. Participaram da reunião o governador Pedro Taques (PSDB) e os secretários da Casa Civil, Max Russi (PSB), da Fazenda, Gustavo de Oliveira e do Planejamento, Guilherme Muller.
A mudança atende a reivindicação de deputados da base e do Forum Sindical. O líder do governo, Dilmar Dal'Bosco(DEM), disse que o gatilho de 2 anos para mudanças nos limites está mantido.
O secretário Gustavo de Oliveira afirmou que há a possibilidade de ganho real para os servidores depois de dois anos, desde que respeitados os limites da lei de responsabilidade fiscal. A lei prevê que o gasto com folha do Poder Executivo pode ser de no máximo 49% da receita.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Guilherme Maluf (PSDB), adiou para a semana que vem a previsão de votação do texto. O relator do projeto na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), Romoaldo Júnior (PMDB), disse que vai começar a analisar as emendas apresentadas pelos deputados, para colocar em votação.
A PEC do Teto cria um regime de recuperação fiscal em que os orçamentos dos anos de 2018 e 2019 sejam limitados às despesas empenhadas no ano de 2016. Com o teto aprovado, o governo estadual espera renegociar as dívidas com a União e assim conseguir um fôlego de R$ 500 milhões no próximo ano.
Outro momento
Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2,6 mil km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias.
O cronograma prevê a publicação do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) no dia 06 de outubro, e, no mesmo mês, o cadastro dos manifestantes. A PMI é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
Neste caso, o Estado convidou as empresas interessadas para apresentar estudos de modelagem para concessões de novos trechos de rodovias. Essa medida visa impulsionar os outros 12 trechos de concessões rodoviárias, que devem ser contempladas na segunda fase do programa.
Em janeiro de 2018, deve ocorrer a entrega dos estudos. Em março, a avaliação da Sinfra, e em abril será feita a consulta pública, sendo que em maio o Estado realizará a publicação dos editais com expectativa de o leilão ser feito pela Bovespa em junho. Após o leilão em setembro, serão assinados os contratos para que as empresas comecem a atuar em outubro. De acordo com o governo estadual, o modelo de concessão proposto está mais eficiente e visa fortalecer a segurança jurídica.
