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24/12/2020 | 10:48

Cármen Lúcia dá 5 dias para Bolsonaro e Salles prestarem informações sobre desmatamento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou - com "urgência e prioridade" - que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestem informações anuais sobre o desmatamento na Amazônia e sobre as medidas adotadas para reverter os danos.

A decisão é decorrente de uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que aponta omissão do governo diante da política de preservação ambiental e que pede ao Supremo que estabeleça medidas concretas para o combate ao desmatamento na região. 
De acordo com a ministra, o presidente e o ministro terão o "prazo máximo e improrrogável" de cinco dias para apresentar os dados. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se pronunciar  "no prazo máximo e prioritário de três dias cada", segundo o despacho.

Cármen Lúcia afirmou que o caso será analisado com urgência, independentemente do recesso de fim de ano da Corte. 



Fonte: TV Cultura
 
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