Presidente da Câmara diz que deve exonerar 460 servidores a partir das 17 horas
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), só deve definir ainda nesta segunda-feira (9) como fará a nova suplementação à Câmara de Vereadores. Já o presidente da Mesa Diretora do Parlamento, Justino Malheiros (PV), afirma que só pode esperar até às 17h para decidir se exonera os 460 servidores comissionados da Casa.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, o prefeito deve se reunir com o Ministério Público Estadual (MPE) antes de definir se fará a transferência por meio de um decreto, ou projeto de lei.
“Ele quer ajudar e vai fazer a suplementação. Mas, antes, quer se cercar de toda a segurança possível, para não dar problema, como ocorreu da primeira vez”, explica Zito.
A dúvida, segundo o secretário, tem como base o posicionamento dos próprios vereadores durante a reunião ampliada para tratar desse assunto, realizada na última sexta-feira (6). Na oportunidade, alguns parlamentares se posicionaram contra um projeto de lei.
O argumento era de que a responsabilidade pelo orçamento do Município é do chefe do Executivo e que não caberia à Câmara aprovar uma proposta que beneficiaria ela própria.
A reunião ampliada com os parlamentares ocorreu logo após o encerramento de uma sessão extraordinária na Câmara, que teve seu objetivo frustrado. A ideia era votar um projeto de lei que permitisse à Prefeitura fazer o repasse ao Legislativo. A proposta, no entanto, não chegou ao Parlamento.
No encontro com os vereadores, o prefeito afirmou ter havido um “ruído na comunicação” e que não havia projeto a ser enviado para a Câmara por ele naquele dia. Já alguns parlamentares sustentaram ter havido uma reunião anterior àquela com uma equipe técnica da prefeitura em que foi afirmado que o projeto seria, sim, encaminhado.
A Câmara espera receber R$ 5,7 milhões que, de acordo com Justino Malheiros, são necessários para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Caso o dinheiro não seja repassado, as exonerações terão que ocorrer para que o Legislativo não supere o limite de 70% de seu orçamento com gastos com folha de pagamento, o que iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O valor “original” da suplementação era de R$ 6,7 milhões. O valor chegou a ser repassado pelo prefeito, mas o decreto foi anulado por determinação da Justiça. O motivo foram duas ações populares que questionaram a transferência devido ao fato de ela ter ocorrido dois dias após a maioria dos vereadores se negar a assinar uma CPI contra Emanuel Pinheiro.
