A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negou recurso do ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja e manteve a ação que o investiga em um esquema de recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.

O caso ficou conhecido e ganhou repercussão nacional através da divulgação de vídeos de ex-parlamentares recebendo a suposta propina no Palácio Paiaguás.

Com a decisão, os bens de Azambuja continuam bloqueados. 


O ex-parlamentar foi  processado com o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete Silvio Araújo e os ex-secretários de Estado Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Nadaf. No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados.

Consta nos autos que o ex-parlamentar recebeu R$ 600 mil de propina, que foram divididos em 12 parcelas de R$ 50 mil.

No recurso, Azambuja alegou entre outras coisas que o vídeo gravado por Sílvio Araújo, em que aparece recebendo certa quantia em dinheiro, não pode, por si só, ser “considerado documento suficiente para os fins de aferir a existência de indícios de autoria e de materialidade do ato de improbidade administrativa, posto que foi produzido pelo acusado e tem marca de parcialidade, desde o seu nascedouro”.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal afirmou que há indícios suficientes da prática de ato ímprobo por parte do ex-parlamentar. 

“A filmagem do agravante recebendo valores de Sílvio Cézar Correia de Araújo que foi exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, reforça o entendimento de que há fortes indícios da prática de ato ímprobo”, afirmou.

“Ademais, cumpre ressaltar que o agravante, na defesa prévia, não obteve êxito de explicar o porquê do recebimento de valores de Sílvio Correa”, acrescentou.

O voto de Vidal foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da  Câmara. 

O mensalinho


Tanto Silval Barbosa quanto o seu ex-chefe de gabinete e os ex-secretário de Estado afirmaram, em acordo de delação premiada, que havia pagamento de propina a deputados estaduais após um acordo referente às obras do programa MT Integrado.

Sílvio Araújo era o responsável por recolher com Valdisio Viriato, o dinheiro junto as empreiteiras responsáveis pelas obras para entregar aos parlamentares.

  
Além de Azambuja também foram flagrados pegando dinheiro os então deputados Luciane Bezerra (PSB), Hermínio Barreto (PR), José Domingos Fraga (PSD), Airton Português (PSD), Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (MDB), Alexandre César (PT) e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris (PSD) e Baiano Filho (PSDB), porém não há imagens deles pegando dinheiro.

 
Cada um responde a um processo separado pelos fatos.