A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) divulgou nota de repúdio contra a decisão do governo de atrasar o pagamento de salário de 22% dos servidores em um dia. A previsão é que esse restante seja quitado hoje (11).
Pela legislação, a data legal para o depósito dos vencimentos mensais deve ser no dia dez do mês subsequente ao trabalhado, ou seja, ontem (10), quando 78% dos servidores tiveram o dinheiro na conta. Receberam os aposentados, pensionistas e pessoal da ativa das secretarias de Educação, Saúde e Segurança. Hoje, o Executivo finaliza o pagamento aos demais servidores.
“Vale destacar que o salário tem natureza alimentar, condição que faz ser injustificável qualquer medida que cause algum dano ao servidor ou irregularidade no depósito dos vencimentos. É pertinente apontar que outro princípio constitucional que predomina neste fato em tela é o da isonomia entre os servidores públicos, não existindo nesta condição a classificação que estabeleça algum tipo de prioridade para o pagamento dos salários”, diz trecho da nota de repúdio. Segundo a nota, todos os servidores são iguais, então, o governo não poderia definir o atraso de salário pelo critério de quem ganha mais ou menos.
A Apromat afirma ainda que a justificativa de que o Governo do Estado não possui caixa para pagar os funcionários é improcedente. De acordo com a Associação, a economia de Mato Grosso registrou crescimento de 11% no primeiro trimestre de 2017, em relação a 2016. A recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) foi impulsionada por conta do agronegócio, que cresceu 36%. Os números são da própria secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
“Sabemos também que quem segura a economia do país é o agronegócio de Mato Grosso e como agora justificam a falta de pagamento dos subsídios na crise?”, questiona a Apromat.
Com os pagamentos efetuados até essa terça, o governo liquidou 78% da folha total de setembro, que soma R$ 461,54 milhões. Em decorrência do fluxo de caixa registrado até o dia 10, o Tesouro Estadual verificou insuficiência financeira para pagar todos os servidores.
Diante da situação, em decisão administrativa, o governo optou por efetuar o pagamento aos servidores que compõem as áreas prioritárias das políticas públicas desta gestão. A folha das três secretarias soma R$ 215,2 milhões, sendo que essas unidades orçamentárias possuem o maior contingente de pessoal do Executivo.
