Advogado: Cattani deve tomar posse; troca de partido não acarreta perda
O advogado eleitoral Hélio Ramos defendeu que a Assembleia Legislativa deve dar posse ao pecuarista Gilberto Cattani para a vaga do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que morreu vítima da Covid-19 no final de semana.
Cattani ficou atrás de Fávero nas eleições de 2018, sendo o primeiro suplente do parlamentar. Ambos eram do PSL.
Ocorre que o segundo suplente, Emílio Populo da Viação Juína, vem reivindicando a cadeira sob o argumento de que Cattani saiu do PSL no ano passado e se filiou ao PRTB para disputar a eleição suplementar ao Senado na então chapa do empresário Reinaldo Morais (PSC). O pecuarista afirma ter retornaro ao PSL.
Conforme o advogado, a legislação eleitoral entende que a mudança de partido pelo filiado não acarreta a perda da condição jurídica de suplente.
“A Assembleia Legislativa, ao meu ver, deve convocar o primeiro suplente. O segundo que lute, ou seja, entre judicialmente", disse Ramos em entrevista ao MidiaNews.
"Não cabe a Assembleia Legislativa interpretar norma eleitoral, por jurisprudência ou doutrina”, acrescentou.
Conforme o advogado, Populo pode reivindicar a cadeira ajuizando uma ação de perda de mandato, por infidelidade partidária, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em um período de até 30 dias após a posse do primeiro suplente.
Porém disse acreditar que será difícil o segundo suplente ter êxito na ação caso Cattani realmente tenha retornado ao PSL, como alega.
"Se ele [Cattani] tiver efetivamente voltou ao PSL, há poucas chances de êxito do segundo suplente", afirmou.
O pecuarista garantiu que está filiado na sigla de Fávero desde fevereiro deste ano. Segundo ele, após a eleição suplementar, que ocorreu em novembro de 2020, houve um mal-estar no PRTB e começou as conversar para retornar ao PSL.
Assim, em fevereiro deste ano, protocolou seu retorno à sigla. Segundo Cattani, entretanto, o sistema do TSE ainda não modificou sua situação partidária.
A posse do suplente de Favero está agendada para ocorrer na manhã desta quarta-feira (17).
