Ao contrário da declaração do líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (DEM), que afirmou que o projeto que visa proibir o corte na energia elétrica por três meses é ilegal, o primeiro secretário da casa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou  que em casos de calamidade pública, como a da pandemia de Covid-19, esta atuação do Governo do Estado é possível.

“Essa questão da legalidade é assim, quando existe uma pandemia, quando existe estado de calamidade o estado pode atuar em várias áreas, inclusive essa. Então ela é uma questão assim, quem regulamenta o setor é a Aneel, mas em situações de calamidade o Estado pode sim atuar sobre essas questões. Então eu não vejo ilegalidade nenhuma”, disse o parlamentar à Rádio Capital.
 
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (17), e irá para segunda votação nesta segunda-feira (22). Botelho afirmou que acredita que o projeto irá passar, e também que será sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
 
“Quase todos os estados fizeram, o Rio de Janeiro fez, São Paulo fez, acabou de fazer agora alguns estados então eu não vejo... acho que o governador também tem interesse de ajudar a população, tem interesse em atender as pessoas que estão passando por este momento de dificuldade e acredito que ele vai sim sancionar esse projeto”, completou.
 
Além deste projeto, também devem ir para segunda votação nesta segunda-feira (22) os projetos do Ser Família Emergencial, as linhas de financiamento ao comércio pelo Desenvolve MT e o projeto que visa a redução de ICMS em alguns produtos.         




Fonte: OLHARDIRETO