O Ministério Público do Estado (MPMT) exige a perda do cargo do secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo, após o não cumprimento de uma ordem judicial para internação de uma dependente química numa clínica de reabilitação. Além da saída de Figueiredo, o órgão ministerial também pede o pagamento de uma multa de R$ 1,8 milhão. 

Segundo uma ação civil pública proposta pelo MPMT, uma decisão judicial determinou a internação de uma dependente química, que acabou não sendo cumprida pelo secretário. Ele alegou “falta de vagas” em clínicas.

Os autos apontam que a justificativa para o não atendimento da determinação não foi devidamente fundamentada. O processo é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira. “Foi requisitado ao Estado todo o procedimento interno adotado para cumprimento da liminar, mas todas as informações encaminhadas foram genéricas ao pontuar somente a falta de vagas e insuficiência de estrutura adequada e financeira por parte do Executivo do Estado de Mato Grosso, sem ao menos início de procedimento de dispensa de licitação em razão da urgência”, relata o MPMT.

O órgão ministerial avalia que Gilberto Figueiredo “ignorou” a ordem judicial para internação e lembrou que se o Estado não possui vagas em clínicas de reabilitação, deveria ter buscado atendimento na rede privada de saúde. “Além de ignorar a ordem e perverter a normalidade institucional, há de se reforçar que a situação no caso concreto é agravada porque a saúde da paciente enfrentava risco diário [...] ausente vaga na rede estadual, sua obrigação em promover o cumprimento demandaria de si e de sua equipe a localização de vaga em rede particular para contratação direta, uma vez que todo bloqueio judicial por descumprimento de ordem judicial ocorre justamente em razão da omissão do requerido que opta em dar de ombros ao seu dever como gestor”, diz o MPMT.

A ação civil pública, que tenta enquadrar o secretário da SES-MT na Lei de Improbidade Administrativa, prevê a suspensão dos direitos políticos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais do Governo, ressarcimento integral do dano – além do pagamento de multa e perda da função pública, em caso de condenação. A ação está sob análise do juiz Fábio Petengill, que atua na comarca de Juína (757 KM de Cuiabá). Ele intimou Gilberto Figueiredo a se manifestar sobre as acusações no processo.