MPE apura suposto gasto “em excesso” na Segurança Pública
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível “gasto em excesso” na secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O procedimento foi oficializado pelo promotor Roberto Turin, no último dia 24.
Foram remetidos ao MPE, documentos apontando que o Estado teria optado por efetuar o pagamento de um auxílio fardamento aos militares, ao invés de fornecer-lhes vestimenta de trabalho, conforme determina a Lei Complementar Estadual 555/2014.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o promotor determinou que o secretário de Estado de Segurança, Gustavo Garcia, preste esclarecimentos sobre a eficiência de tais gastos.
Garcia deverá informar ao MPE, por exemplo, qual a justificativa administrativa, financeira e jurídica para a Sesp optar por efetuar o pagamento do auxílio, em detrimento de fornecer a vestimenta aos militares.
O secretário tem que informar também se algum procedimento administrativo foi realizado para fundamentar ou justificar a opção do pagamento de auxílio, bem como os respectivos estudos financeiros que apontem a eficiência deste gasto.
Por fim, o promotor pediu que seja revelado se existe alguma previsão de a Sesp realizar licitação com objetivo de adquirir o fardamento dos militares.
Outro Lado
Por meio de assessoria de imprensa, o secretário Gustavo Garcia afirmou que ainda não foi notificado do inquérito. Disse que, assim que notificado, irá se manifestar ao promotor.
