Justiça marca audiência em processo que determinou volta às aulas em Cuiabá
Foto: Reprodução
A pedido do município de Cuiabá, Justiça Estadual designou Audiência de Justificação, por videoconferência, para o dia 13 de setembro em ação que determinou volta às aulas na Capital. Audiência foi designa pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude.
Devem comparecer o Ministério Público, na pessoa do promotor Wagner Cezar Fachone, o município de Cuiabá, na pessoa da procuradora-geral, Juliette Caldas Migueis e a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Edilene de Souza Machado.
Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a aplicação de multa processual contra o prefeito, Emanuel Pinheiro, por litigância de má-fé e embaraço ao cumprimento de decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais.
O Ministério Público pediu a extensão da multa a secretária Municipal de Educação, com possível afastamento do cargo caso não cumpra a decisão em 5 dias.
Pedido de reconsideração
O MPE rebate pedido de reconsideração da liminar impetrado pela prefeitura. Conforme o órgão, não existe lesão à economia pública. Cuiabá tenta justificar que emitiu ordem de serviço de R$ 1,6 milhão em 30 de agosto de 2021 (mesma data da liminar de reabertura das escolas) para aquisição de produtos que compõem os kits de alimentação escolar.
O MPE salienta ainda que não existe lesão à ordem pública. As escolas e os profissionais da educação estão prontos, conforme o órgão, para a reabertura segura desde o ano de 2020. A reabertura gradual das escolas é de 30% a 50% dos alunos em cada unidade, reduzindo praticamente à metade o número de alunos e de profissionais da educação em cada escola.
O Ministério Público explica ainda que não existe lesão à saúde pública. O município de Cuiabá encontra-se em baixa classificação de risco há três semanas consecutivas.
.jpg)