Wilson depõe em março sobre acusação de superfaturamento em Cuiabá
A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, incluiu a prefeitura de Cuiabá no polo ativo de uma ação, que investiga um suposto ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), suspeito de ter reajustado um contrato com um buffet num valor 10 vezes acima da inflação, no ano de 2008. A determinação, proferida no último dia 31 de outubro, narra que a prefeitura de Cuiabá solicitou que fosse retirada do polo passivo da ação.
Mesmo com a exclusão, o Procurador do Município de Cuiabá pleiteou novamente pela exclusão. “Analisando os autos, verifico que o Município de Cuiabá foi excluído do polo passivo desta ação, e integrado no polo ativo.
No entanto, o Procurador Municipal pleiteou novamente sua exclusão. A decisão primeira parte, ao analisar a questão, indeferiu o pedido. Assim, chamo o feito à ordem para revogar a primeira parte da decisão, que analisou novamente a questão atinente à exclusão do Município do polo passivo da lide, uma vez que esta já havia sido devidamente analisada e não houve interposição de recurso”.
“Desta forma, procedam-se as alterações no sistema Apolo e na capa dos autos, para cumprimento do determinado, qual seja: excluir o Município de Cuiabá/MT do polo passivo e incluir no polo ativo desta ação”, diz trecho da ação.
Celia Vidotti também agendou uma audiência, requerida pela Ministério Público Estadual (MP-MT), para o dia 1º de março de 2018. “No tocante ao pedido de designação de audiência de instrução, a fim de que sejam sanadas as dúvidas do representante ministerial no tocante ao laudo pericial, entendo que merece deferimento, motivo pelo qual designo o dia 01/03/2018, às 14h30min para realização do ato”, completou a magistrada.
De acordo com informações dos autos, o então prefeito de Cuiabá e atual Secretário de Estado de Cidades (Secid-MT), Wilson Pereira dos Santos, além de José Euclides dos Santos Filho, Válidos Augusto Miranda, José Antonio Rosa e Gonçalo Dias de Moura, são suspeitos de improbidade administrativa na concessão de um termo aditivo ao contrato firmado com a Famma Buffet e Eventos Ltda, em 2008, num valor 10 vezes maior do que a inflação. Segundo o MP-MT, os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 289.496,15.
Em 2008, Wilson Santos se reelegeu prefeito de Cuiabá, vencendo a disputa contra Mauro Mendes, que ficou em segundo lugar.
