Justiça nega acareação pedida por ex-deputado sobre fraudes na AL
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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, negou o pedido de acareação feito pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Mello Bosaipo, com outros réus num dos processos derivados da operação “Arca de Noé”.
Em decisão do último dia 7 de abril, a juíza Célia Regina Vidotti lembrou que nenhuma testemunha foi ouvida, ou seja, não há contradições a serem apontadas. Além disso, conforme explicou a magistrada, também não há previsão legal para a realização de acareações entre os próprios réus de processos.
“No caso, como a instrução processual sequer foi iniciada, nenhuma testemunha foi ouvida, de modo que inexiste qualquer declaração divergente a ser esclarecida. Ainda, inexiste previsão legal para realizar acareação entre requeridos”, explicou a juíza.
São réus no processo o também ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, o ex-secretário de finanças do órgão, Guilherme da Costa Garcia, o servidor do legislativo, Naser Okde, o espólio de Nivaldo de Araújo, o ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro, além dos profissionais da área contábil, os irmãos José e Joel Quirino Pereira.
A denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) revela que os prejuízos aos cofres públicos foram de R$ 1,4 milhão. O grupo utilizava empresas fantasmas contratadas pela ALMT para a prestação de serviços que só existiam no papel. O dinheiro pago pelo legislativo às organizações era desviado e utilizado para pagamentos de dívidas de campanha eleitoral com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
As fraudes reveladas na denúncia ocorreram entre o final da década de 1990 e início de 2000.
