Deputado de MT alega "meros erros contábeis" e tenta reverter cassação
Foto: Reprodução
A defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em decisão unânime no dia 5 deste mês por crime de caixa 2. Ele foi acusado de montar um "gabinete paralelo" para pagar gastos de pessoal, combustíveis, materiais gráficos e aluguel de veículos usando dinheiro público oriundo do Diretório Estadual do Partido, sem declarar na prestação de contas. Em nota, a defesa sustenta que os fatos contidos na peça acusatória não passam de “meros erros formais de contabilidade”.
O recurso ao TSE foi interposto nesta segunda-feira (18) e possui efeito suspensivo, de modo que enquanto não for julgado, o deputado continua exercendo o mandato normalmente. Carlos Bezerra também prossegue com sua pré-campanha destinado a obter mais um mandato eletivo em outubro deste ano.
“A defesa acredita firmemente na reforma da decisão perante o TSE, tendo em vista que os fatos descritos na ação configuram, quando muito, meros erros formais de contabilidade, sem qualquer gravidade que possa macular o mandato obtido legitimamente pelo voto da população do Mato Grosso”, diz trecho do comunicado à imprensa divulgado nesta terça-feira (19).
Perante a Corte Eleitoral de Mato Grosso, a defesa de Carlos Bezerra ficou sob a responsabilidade dos experientes advogados Francisco Faiad, que também integra os quadros do MDB, e José Patrocínio de Brito Júnior, que fez sustentação oral em defesa do Diretório Estadual do MDB, habilitado nos autos como assistente de defesa. Contudo, a tese de ambos não encontrou respaldo perante os sete magistrados que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
Agora, ao recorrer ao TSE, a defesa ganhou o reforço de outros dois advogados: Rodrigo Mudrovitsch e Gustavo Severo, que assinam a nota distribuída imprensa, na qual enfatizam que o deputado Carlos Bezerra possui uma história de mais de 50 anos de vida pública reconhecida nacionalmente e seguirá firme nessa trajetória.
PROCESSO E A CASSAÇÃO
A representação eleitoral contra Carlos Bezerra ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por causa de arrecadação e gastos ilícitos, além de omissão de despesas e receitas de campanha em 2018. No dia do julgamento, o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, afirmou que os autos trazem ilegalidades com gravidade suficiente para macular a lisura do pleito eleitoral.
“O senhor Carlos Bezerra utilizou-se da estrutura do partido e dinheiro publico para bancar gastos pessoais de campanha sem qualquer prestação de contas, o que chamamos de caixa 2”, disse o procurador ao ressaltar que Bezerra ficou numa condição de privilégio enquanto outros candidatos ficaram prejudicados. “O principio da moralidade foi duramente afetado”, sustentou.
Ele detalhou que o MDB pagou diversos gastos de campanha de Carlos Bezerra sem qualquer prestação de contas, como materiais de publicidade, alugueis de veículos, contratação de pessoal e aquisição de combustível, causando notório desequilíbrio do pleito. “Isso é um caixa 2”, resumiu o representante do Ministério Público Eleitoral citando que possível comprovar R$ 287 mil de omissões, resultando numa verdadeira confusão na contabilidade da campanha do Carlos Bezerra com a do MDB, legenda presidida pelo parlamentar.
Foram colocadas várias pessoas para trabalhar na campanha de Carlos Bezerra e vários veículos de terceiros sem quaisquer registros na contabilidade oficial da campanha, tudo pago com recursos públicos provenientes do partido. Segundo o MP, houve um gabinete paralelo na eleição de Bezerra. Foram pelo menos 40 pessoas que trabalharam ativamente na campanha e não foram registradas. “Isso é um absurdo”, disse o procurador Erich Masson.
Conforme o procurador eleitoral, o desequilíbrio na disputa era notório, pois o gabinete paralelo não estava disponível aos demais candidatos. Ressaltou ainda que as contas de Carlos Bezerra foram desaprovadas porque houve todo esse tipo de gastos ilícitos, com determinação de recolher quase R$ 300 mil ao Tesouro nacional. “O principio da moralidade foi violado, o mandato foi obtido por meio de praticas ilícitas, anti-éticas e imorais”, sustentou o representante do MP Eleitoral ao pedir a cassação do diploma do deputado Carlos Bezerra.
O relator, Gilberto Lopes Bussiki concordou integralmente com as acusações afirmando que as provas nos autos confirmam a prática de caixa 2 na campanha de Carlos Bezerra. Segundo ele, de forma estimada, - pois não é possível averiguar com exatidão a quantia de todas as irregularidades financeiras-, foram cerca de R$ 280,5 mil em gastos irregulares e não declarados, o que representa 14,88% do total de recursos manejados na campanha de Carlos Bezerra, que foi de R$ 1,8 milhão. Ele foi acompanhado por outros quatro juízes e dois desembargadores, resultando num placar de sete votos pela cassação.
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