Decreto que extingue parque da Serra Ricardo Franco entrará em pauta
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Deputados estaduais podem começar a votar nesta quarta-feira (11) o decreto legislativo que extingue o status de interesse público da área da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá), para a transformação em parque ambiental.
O decreto foi reapresentado em plenário há quase um mês e retirado de pauta por falta de consenso dos parlamentares. A intenção da medida é destravar o investimento de produtores rurais com propriedade no local, por causa da paralisação da implantação da reserva.
A falta de ação do estado vem sendo questionada desde 2017. Na época, já havia reclamação de que o processo de transformação da serra em parque estava parado há quase uma década.
A implantação envolve a indenização de donos de terra estimada em R$ 1 bilhão pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). E, conforme a parlamentar, não há previsão financeira do estado para cobrir as despesas.
Janaína assume amanhã (11) a presidência da Assembleia Legislativa com o início da licença do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), titular do cargo. Porém, não há expectativa que o decreto legislativo seja votado com aprovação rapidamente. Antes, deverão ser concedidos pedidos de vista.
