Assembleia aprova lei que inverte etapas das licitações em MT
Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa autorizou, em primeira votação, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que visa desburocratizar os processos licitatórios no Estado.
Dessa forma, caso a matéria seja aprovada em segunda votação pelo Parlamento, o Governo ficará permitido a inverter as etapas do processo, para que a fase de habilitação das empresas ocorra apenas após a fase de julgamento.
Na minuta do processo, o Governo explicou que o objetivo é analisar a habilitação apenas da licitante vencedora ou das empresas melhores classificadas na fase de julgamento, evitando perda de tempo e recursos com análise de "impugnações e insurgências".
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